O escritório do Dr. Breno Moura está comprometido com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento no consentimento fornecido ao preencher o formulário e no legítimo interesse de prestar o atendimento solicitado.
2. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados, solicitar portabilidade e revogar o consentimento a qualquer momento.
3. Encarregado de dados
As solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail brenomoura@adv.oabsp.org.br, que será respondido dentro dos prazos legais.
4. Retenção e eliminação
Os dados serão eliminados quando deixarem de ser necessários para as finalidades informadas, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.